Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização

1. Âmbito e Objetivos

1.1. Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website barbaraleite.pt e a compra de formações, eventos online, cursos, ativações e outros serviços digitais (adiante designados por “Produtos/Serviços”) disponibilizados por Bárbara Leite – Emergir-me.

1.2. Ao navegar no website ou efetuar a compra de qualquer produto/serviço, o Utilizador/Cliente aceita de forma plena e sem reservas os presentes Termos e Condições.

2. Identificação da Entidade

Marca / Nome: Bárbara Leite – Emergir-me
Website: barbaraleite.pt
Contacto de Suporte / WhatsApp: +351 933 227 699

3. Inscrições e Processo de Compra

3.1. A inscrição em qualquer formação, evento online ou curso é realizada através do website ou mediante contacto direto disponibilizado (ex.: link de inscrição via WhatsApp).

3.2. A compra considera-se concluída após a confirmação do pagamento e a receção do respetivo e-mail ou mensagem de validação da inscrição.

3.3. Os preços apresentados estão expressos em Euros (€) e incluem os impostos aplicáveis à data da compra.

4. Modalidades de Pagamento

4.1. O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados no momento do checkout (ex.: MB WAY, Transferência Bancária, Cartão de Crédito ou outros gateways de pagamento).

4.2. O acesso às formações ou links de eventos ao vivo apenas será libertado/enviado após boa cobrança e liquidação do valor integral do produto/serviço.

5. Acesso aos Conteúdos e Gravações

5.1. Eventos ao Vivo e Encontros Online: O link de acesso à plataforma (ex.: Zoom) será enviado com a devida antecedência para o e-mail ou contacto facultado no momento da inscrição.

5.2. Gravações e Plataforma: Caso a formação inclua acesso à gravação ou a uma área de membros/painel de aluno:

O prazo de acesso à gravação está devidamente especificado na página do respetivo produto (ex.: 1 mês a contar da data do evento).
O acesso é pessoal e intransmissível. É estritamente proibida a partilha de credenciais de acesso com terceiros.

6. Direito de Livre Resolução e Política de Cancelamento / Reembolso

6.1. Conteúdos e Eventos Digitais (Execução Imediata):

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Regime dos Contratos Celebrados à Distância), o direito de livre resolução (14 dias) não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não prestados em suporte material cuja execução tenha início com o consentimento prévio do consumidor (ex.: visualização de transmissões ao vivo, acesso imediato a gravações ou descarregamento de materiais).
Ao efetuar a inscrição e aceitar estes termos, o Cliente reconhece que perde o direito de livre resolução assim que o serviço/evento digital for prestado ou disponibilizado.

6.2. Faltas ou Não Comparência: A não comparência do Cliente num evento/formação em direto não dá direito ao reembolso do valor pago, mantendo-se o acesso à gravação caso esta faça parte das condições da formação adquirida.

6.3. Cancelamento por parte da Organização: Se, por razões de força maior ou imprevistos de saúde, a formação/evento tiver de ser cancelado ou reagendado pela organização, o Cliente terá direito à devolução integral do montante pago ou ao reagendamento para uma nova data/formação equivalente, à sua escolha.

7. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

7.1. Todos os materiais disponibilizados nas formações (vídeos, áudios, textos, apresentações, e-books, meditações e marcas) são propriedade exclusiva de Bárbara Leite – Emergir-me e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

7.2. É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, venda, partilha, modificação ou exibição pública de qualquer conteúdo disponibilizado, no todo ou em parte, sem a autorização prévia e por escrito da titular.

8. Isenção de Responsabilidade (Aviso Legal)

8.1. As formações, ativações e encontros disponibilizados constituem ferramentas de desenvolvimento pessoal, autoconhecimento e espiritualidade. Não constituem nem substituem diagnósticos, tratamentos médicos, psicológicos ou psiquiátricos.

8.2. A organização não garante resultados específicos, uma vez que a integração e o progresso dependem exclusivamente do empenho e do processo individual de cada participante.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos durante o processo de compra é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais detalhes, consulta a nossa Política de Privacidade e Cookies.

10. Livro de Reclamações Eletrónico e Resolução de Litígios

10.1. Nos termos da legislação aplicável, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.

10.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em Portugal.

11. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

Última atualização: Julho de 2026